Câmara de Alenquer “condenada” a fazer gestão corrente em 2011

Notícia "Nova Verdade", edição de 15NOV2010

A capacidade de investimento da Câmara de Alenquer em 2011 deverá ser nula, obrigando os responsáveis camarários a fazer apenas uma gestão corrente. Quem o admite é o próprio vice-presidente da edilidade, João Hermínio (PS), numa reacção ao corte de 9,5% (menos 194 milhões face a 2010) nas transferências para as autarquias, consignado no Orçamento de Estado para o próximo ano, que a Assembleia da República aprovou no passado dia 3 de Novembro.

“Vamos sentir no orçamento de 2011 o que de alguma forma já sentimos neste segundo semestre de 2010, onde tivemos entre os 250 e os 300 mil euros de cortes de transferências para os cofres da autarquia. O próximo ano, para a Câmara de Alenquer e para a generalidade das autarquias, vai ser de forte constrangimento financeiro”, antecipou João Hermínio, no “Fórum Alenquer”, programa de actualidade politica da Rádio Voz de Alenquer, admitindo que 2011 “será praticamente um ano de gestão corrente, uma vez que os cofres da autarquia não têm capacidade para libertar fundos para investimentos que são absolutamente necessários”.

O autarca socialista salientou que “as juntas de freguesia estão também incluídas nas restrições financeiras e pela primeira vez vão ter cortes de verbas da Administração Central [menos 18 milhões de euros em 2011]”. E na análise ao actual quadro de escassez de verbas, João Hermínio destacou ainda “uma questão muito grave, que financeiramente nos prejudica e à qual iremos reagir, que tem que ver com as despesas médicas no âmbito da ADSE dos funcionários que ao abrigo das transferências de competências na área da educação passaram para a responsabilidade da câmara municipal”.

E perante um quadro financeiro tão negativo, poderá haver necessidade de a câmara reduzir o seu quadro de funcionários? “Eu julgo que essa questão não está equacionada; o que existe é uma forte contenção ao nível das horas extraordinárias e das ajudas de custo, e faremos cortes onde se mostre possível, de forma a adequarmos a despesa ao orçamento para o próximo ano”, respondeu o número dois do executivo camarário alenquerense.  

Já Luís Barros Mendes (CDS-PP), representante da Coligação Pela Nossa Terra, referiu que “ainda ninguém sabe como é que vamos sair desta situação difícil em que nos colocou o Governo de José Sócrates nos últimos seis anos, mas esta situação difícil também existe aqui no concelho, sendo que nós alertámos muitas vezes na câmara e na assembleia municipal que a própria divida da câmara também devia ser acautelada”. “A resposta que obtivemos foi que a dívida da câmara não era nada preocupante e que ainda estava longe de atingir o máximo de endividamento e neste momento a autarquia está numa situação difícil em que as transferências do Estado vão ser reduzidas, pelo que o investimento no próximo ano vai ser zero”, adiantou o líder do CDS-PP/Alenquer.

Luís Barros Mendes destacou que “ao longo dos últimos dez anos entrou muita gente para câmara, que eu tenho duvidas que sejam indispensáveis, e agora nesta altura é que se começa a ver que só os gastos com pessoal são uma brutalidade”.  “O presidente da câmara já prometeu que o plano de recuperação financeira da autarquia vai ser o orçamento para 2011, por isso estamos expectantes para saber o que vai ser o orçamento”, sustentou, recomendando que “aquilo que é tarefa fundamental da câmara tem que ser garantido e em tudo aquilo que ultrapassa essa condição tem que se cortar a direito”.

Por seu turno, José Manuel Catarino (CDU) defendeu que o corte de 9,5% nas transferências para os municípios, por parte do Governo de José Sócrates, não pode ser dissociado “do dinheiro que foi preciso injectar nos bancos (BPN e BPP) e na compra dos dois submarinos à Alemanha”.