Burocracia atrasa revisão do PDM

Notícia "Nova Verdade", edição de 01DEZ2010

O presidente da Câmara de Alenquer admite que o objectivo traçado de concluir o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) até final deste ano não deverá ser cumprido, devido à complexa teia burocrática que envolve o processo. “Cada vez que falo em calendarizações de PDM fico arrepiado e desiludido; da nossa parte o calendário está a ser cumprido, mas há demasiada burocracia por parte das entidades da Administração Central que têm que emitir pareceres sobre o documento”, afirma Jorge Riso (PS), em declarações ao Nova Verdade, acrescentando que a derrapagem temporal na conclusão do processo “está a causar enormes prejuízos ao município, a nível de investimentos que podem ficar comprometidos”.

Iniciada há quase dez anos, a revisão do PDM de Alenquer esteve desde logo condicionada pela projectada instalação do novo aeroporto internacional de Lisboa no concelho, que constituía mesmo a principal perspectiva de desenvolvimento equacionada. Já com a revisão do documento na fase final, em Janeiro de 2008 o Governo mudou a localização do aeroporto da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete e o processo voltou à estaca zero, para desespero dos responsáveis camarários, que se viram confrontados com a necessidade refazer toda a estratégia de desenvolvimento futuro do município.

Foram reformulados os 13 relatórios temáticos com o diagnóstico do concelho, em matérias tão importantes como actividades económicas, acessibilidades e transportes, infra-estruturas e rede urbana, correspondentes à primeira fase do estudo (aprovação da caracterização). Como consequência da consumada deslocalização do projecto do novo aeroporto, a maior parte das zonas de expansão previstas na primeira abordagem da revisão do PDM não poderão vir a concretizar-se.

Reformulado o PDM pelo gabinete técnico da autarquia, ao nível das fases de caracterização e diagnóstico do concelho, foram solicitados, no final do primeiro trimestre deste ano, comentários das entidades da Administração Central e Regional acerca destes novos documentos. Decorridos mais de seis meses, o presidente da câmara alenquerense diz que o processo continua emperrado pela burocracia: “Neste momento o PDM está praticamente preso pela carta da Reserva Ecológica Nacional, que depende da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR–LVT)  – está ser feito o estudo, depois terão que ser introduzidos os diferentes dados para actualizar essa carta”, refere Jorge Riso, lamentando que “continue a haver entidades que têm que se pronunciar e que levam tempo a mais do que aquilo que nós tínhamos planificado”.

“O ‘timing’ que nós tínhamos dado era o final do ano, o nosso trabalho está praticamente pronto, mas estou convencido que muito dificilmente se irá cumprir a 31 de Dezembro e eu assumirei isso se, de facto, acontecer”, sublinha o autarca, destacando que, por via do atraso na conclusão da revisão do PDM, “para além dos prejuízos particulares a determinadas pessoas que realizaram protocolos connosco, em que a câmara estipulou prazos que não estão a ser cumpridos, e portanto têm toda a razão para pedir retornos à autarquia, está em causa um prejuízo tremendo para o próprio desenvolvimento do concelho de Alenquer, porque todos os dias eu tenho sido contactado por uma série de empresários que querem investir no concelho e, com as limitações que temos em termos de classificação de solos, não podemos ter a oferta que queríamos e dizer às pessoas têm aqui um espaço para implantar a vossa empresa ou o vosso negócio”.

Para Jorge Riso, “uma das compensações que a Administração Central deveria dar ao concelho de Alenquer [pelo abortado processo de instalação do novo aeroporto na Ota] era dizer que o PDM na sua parte de revisão teria prioridade sobre todos os outros e que as respostas das diferentes entidades deveriam ser dada num prazo máximo de um mês”. “Isto seria uma grande compensação para Alenquer, porque as outras não aparecem e, de facto, o concelho está emperrado, com certeza com algumas culpas no cartório, mas muito pelas entidades que se têm que pronunciar e que estão envolvidas no processo de revisão e que estão a realizar prazos que eu não posso aceitar”, enfatiza o edil alenquerense.

Segundo Jorge Riso, “os custos inerentes ao processo de revisão do PDM desde 2001 orçam os 185 056 euros, excluindo recursos humanos”.

Após o parecer final da CCDR-LVT, a revisão do PDM deverá entrar na fase de discussão pública. Só depois a câmara submeterá o documento à aprovação pela assembleia municipal.