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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Triplicação da pedreira de Ota avança, apesar das reservas da EPAL e dos ambientalistas

(Foto: Alambi)
O Ministério do Ambiente emitiu uma declaração de impacte ambiental favorável à ampliação da pedreira da Cova da Égua, condicionada ao cumprimento de um conjunto de 28 medidas minimizadoras.
A empresa Lafarge Agregados pretende alargar a área de exploração da pedreira situada na serra de Ota (uma das maiores da região) de 7 para 24,8 hectares, mas contou, na avaliação de impacte ambiental, com a oposição da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) e da Associação de Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (Alambi).
Situada na freguesia de Meca, no concelho de Alenquer, a pedreira da Cova da Égua está, segundo os promotores da ampliação, em fase de "pré-esgotamento" das suas reservas de calcário, pelo que ampliação é considerada "fundamental para garantir a continuidade do fornecimento de matéria-prima às indústrias de construção civil e obras públicas". A área de implantação está classificada no Plano Director Municipal de Alenquer na categoria dos "Espaços de Indústrias Extractivas Existentes", cumprindo também, segundo a declaração de impacte ambiental, os requisitos estabelecidos na legislação relativa à Reserva Ecológica.

A Câmara Municipal de Alenquer emitiu um parecer favorável a esta ampliação, o mesmo sucedendo com a Estradas de Portugal, a Anacom, a ANA e o Estado-Maior da Força-Aérea. Já a EPAL manifestou-se contra o desenvolvimento do projecto, porque se encontra a cerca de 1200 metros de uma das três captações de águas subterrâneas que possui no aquífero Ota-Alenquer e dentro do seu perímetro de protecção.
Sublinha a EPAL que, de acordo com um estudo sobre estas captações, deverá ser "interdita a construção de novas pedreiras, minas e explorações de inertes e a ampliação das existentes" nos perímetros de protecção das captações. Caso avance o projecto, a EPAL considera necessária a elaboração de um plano de monitorização da qualidade das águas subterrâneas.
A comissão de avaliação de impacte ambiental não tem o mesmo entendimento e prevê que a exploração da nova área da pedreira "não venha a interceptar o nível freático". Ao mesmo tempo, refere que está prevista a implantação de um sistema de drenagem, "evitando, assim, o encaminhamento das águas pluviais para o fundo da cota". Por isso, sublinha, "a ocorrência de impactes negativos de relevância sobre a qualidade da água afigura-se como improvável, pelo que se considera este impacte como pouco significativo e minimizável".
A DIA, emitida no final do ano passado, exige, assim, o cumprimento de 28 medidas minimizadoras, incluindo o acompanhamento arqueológico permanente dos trabalhos, a manutenção da limpeza das linhas de água, a prioridade à utilização de explosivos encartuchados, a vedação e sinalização de toda a área de exploração e a execução de um plano de gestão de resíduos. Exige ainda o controlo das emissões de partículas e interdita o abate de árvores e de arbustos de grande dimensão. Estima-se que a pedreira tenha uma vida útil de 14 anos e uma produção anual de um milhão de toneladas.

Fonte: "Público"

1 comentário:

  1. A Declaração de Impacte Ambiental está aqui: http://aiacirca.apambiente.pt:8980/Public/irc/aia/aiapublico/library?l=/declaraes_ambiental/declaraes_ambiental_5/dia2298pdf/_PT_1.0_&a=d
    Como se pode verificar na 1ª das condições para o licenciamento, o projecto tem incompatibilidades com a REN e como tal necessita, entre outras coisas, de ser declarado de "Interesse Público Municipal" uma competência da Assembleia Municipal, que ainda não foi chamada a pronunciar-se sobre o assunto.

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