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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Aprovada a criação de um fundo municipal de compensação ambiental

A Câmara de Alenquer aprovou na sua última reunião, a criação de um fundo municipal de compensação ambiental para aplicar na realização de ações que visem promover a qualidade ambiental. A proposta partiu dos vereadores do PSD eleitos nas listas da Coligação Pela Nossa Terra (CPNT) e foi aprovada por unanimidade.
Este fundo de compensação será sempre aplicado quando seja requerido ao município a emissão de declaração de interesse municipal, com vista à ocupação de áreas condicionadas pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional (REN). 
Os vereadores da CPNT deram como exemplo o caso das declarações de interesse municipal solicitadas ao município para desafetação de solos de REN ou RAN para atividades ligadas à extração de inertes. Entre outras medidas, uma que foi apresentada como proposta para implementar com a criação deste fundo, será a monitorização da qualidade do ar no eixo Carregado/Alenquer.

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