O Tribunal de Alenquer agendou para 04 de abril a leitura do novo acórdão da mulher condenada a 24 anos de prisão pelo homicídio dos dois filhos menores, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado o anterior.
Fonte judicial disse à agência Lusa que a leitura do novo acórdão está marcada para as 13:30.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou, a 14 de janeiro, o acórdão do Tribunal de Alenquer que condenou a mulher a 24 anos de prisão pelo homicídio dos dois filhos menores, pedindo nova fundamentação da decisão, após recurso apresentado pela defesa da arguida.
No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu "conceder parcial provimento ao recurso" e declarou nulo o acórdão, pedindo a sua "reformulação e nova decisão onde se supram os vícios de falta de fundamentação e omissão de pronúncia".
Para o Tribunal da Relação de Lisboa, o coletivo de juízes não fundamentou a conclusão da existência de um plano premeditado para cometer os crimes, a culpa agravada e a perversidade da arguida para haver homicídios qualificados.
Foram colocadas dúvidas sobre a alegada "imputabilidade reduzida" da arguida, concluída pelos peritos mas não pelo coletivo de juízes.
Fonte: http://www.dn.pt/
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