Kelly Oliveira, que foi condenada a 24 anos de prisão pelo homicídio dos dois filhos na sua casa em Alenquer, nas vésperas do Natal de 2012, quer ser libertada. A mulher pediu ao Supremo Tribunal de Justiça a libertação, após cumprir o prazo máximo da prisão preventiva sem haver condenação de última instância.
Fonte judicial adiantou à agência Lusa que a advogada de Kelly Oliveira deu entrada, na quarta-feira, com um pedido de habeas corpus (visa a libertação imediata) com o intuito de conseguir a libertação sob o argumento que a condenada cumpriu o prazo máximo da prisão preventiva sem que tenha transitado em julgado a decisão. De acordo com a mesma fonte, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido.
O Código do Processo Penal esclarece que, se mantiver a prisão, o Supremo Tribunal de Justiça terá de convocar a secção criminal para esta deliberar no prazo de oito dias.
Em Abril deste ano, o Tribunal de Alenquer manteve a pena de 24 anos de prisão aplicada à arguida em Agosto de 2013, após o Tribunal da Relação ter anulado o primeiro acórdão por falta de fundamentação quanto à existência de um plano premeditado para cometer os crimes, à culpa agravada e à perversidade da arguida para haver homicídios qualificados.
O mesmo colectivo, presidido por Isabel Calado, aplicou à arguida 20 anos de cadeia por cada um dos dois homicídios qualificados, um ano e oito meses por um crime de dano e quatro anos de prisão por maus-tratos a menores. Em cúmulo jurídico foi condenada à pena única de 24 anos prisão.
A defesa recorreu para instâncias judiciais superiores, havendo por isso decisões pendentes que explicam o facto de a condenação não ter ainda transitado em julgado.
A mulher, de nacionalidade brasileira, foi detida a 24 de Dezembro de 2012 pela Polícia Judiciária pela suspeita do homicídio dos dois filhos, de um e três anos de idade, na sua residência na aldeia de Preces, concelho de Alenquer, para se vingar do companheiro.
Como veio confirmar o acórdão, cinco dias antes aproveitou o facto de estar sozinha em casa com os filhos para deitar fogo à casa. As crianças, trancadas num quarto, morreram asfixiadas com o fumo.
Em tribunal, Kelly Oliveira justificou o crime com a deterioração do relacionamento com o companheiro, que temia que ficasse com a guarda das crianças em caso de separação. “Desgraçaste a minha vida, agora vou desgraçar a tua”, dizia o bilhete que lhe deixou quando fugiu da casa em chamas.
Após cometer o crime, a mulher fez as malas e pôs-se em fuga. A seguir telefonou à sogra, contando-lhe o que tinha feito. A autora dos crimes entregou-se três dias depois na GNR de Castanheira do Ribatejo.
Fonte: http://www.publico.pt/
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