A Câmara de Alenquer aplicou uma coima de 80 mil euros a um hipermercado da cadeia Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, por este ter aberto no Carregado sem licença de utilização, quando não tinha ainda concluído as obras de acesso ao espaço, anunciou a autarquia esta quarta-feira, segundo a agência Lusa.
A 24 de Fevereiro, o PUBLICO avançou a notícia que a Câmara de Alenquer ordenara o encerramento da unidade de retalho alimentar.
A coima foi aplicada à empresa Imoretalho - Gestão de Imóveis, do grupo JM, e refere-se ao hipermercado Pingo Doce, no Carregado, de acordo com o comunicado da autarquia, citado pela agência noticiosa.
O valor foi apurado a partir do "número de dias em que a empresa esteve em situação de vantagem económica por incumprimento, do volume de negócios e capital social da mesma e do enquadramento jurídico adicional", justificou a câmara municipal.
A 24 de Fevereiro, o PUBLICO avançou a notícia que a Câmara de Alenquer ordenara o encerramento da unidade de retalho alimentar.
A coima foi aplicada à empresa Imoretalho - Gestão de Imóveis, do grupo JM, e refere-se ao hipermercado Pingo Doce, no Carregado, de acordo com o comunicado da autarquia, citado pela agência noticiosa.
O valor foi apurado a partir do "número de dias em que a empresa esteve em situação de vantagem económica por incumprimento, do volume de negócios e capital social da mesma e do enquadramento jurídico adicional", justificou a câmara municipal.
O município esclareceu que "encara de forma muito favorável e positiva a implantação de novos agentes económicos no seu território com capacidade geradora de emprego", mas "não poderá pactuar com actividade ilegal ou incumprimento das regras instauradas". Por isso, decidiu aplicar a coima de 80 mil euros, tendo em conta os lucros e as vendas obtidos em 2015 da empresa em causa, adianta a Lusa.
O hipermercado abriu a 29 de Dezembro de 2016 sem que o município tenha emitido licença de utilização, por verificar atrasos na conclusão dos acessos a partir da Estrada Nacional EN1 IC2, que atravessa a vila do Carregado e passa em frente ao hipermercado.
Apesar de as Infraestruturas de Portugal terem dado parecer favorável, o município opôs-se também à solução de construção de uma rotunda, por defender que "não oferece condições de circulação sobretudo para veículos pesados", dada a existência de uma via de circulação estreita.
Para o presidente da Câmara, Pedro Folgado, os acessos criados vêm contribuir para "congestionar ainda mais o tráfego automóvel" naquela zona, usada também como acesso à autoestrada A1 (Lisboa Porto).
A licença de utilização só foi emitida a 14 de Março, data em que ficaram finalizadas as obras de acesso ao hipermercado.
O hipermercado permitiu criar 40 novos postos de trabalho.
A licença de utilização só foi emitida a 14 de Março, data em que ficaram finalizadas as obras de acesso ao hipermercado.
O hipermercado permitiu criar 40 novos postos de trabalho.
Fonte: https://www.publico.pt
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