Municípios querem Julgado de Paz em Alenquer

Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval e Sobral de Monte Agraço queriem um Juiz de Paz em Alenquer no primeiro semestre de 2015.

Cinco presidentes de Câmara do Oeste subscreveram um documento, enviado esta semana à ministra da Justiça, em que defendem a instalação de um Julgado de Paz na região e se dispõem a suportar as despesas relacionadas com a logística do seu funcionamento.

Intitulado "Memorando-Por um Julgado de Paz do Oeste”, o compromisso assinado pelos presidentes das câmaras de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval e Sobral de Monte Agraço pretende que se inicie “um processo de constituição de um Julgado de Paz em agrupamento de concelhos” e que o respectivo Juiz de Paz venha a exercer as suas funções deslocando-se pelos cinco municípios envolvidos, com uma secção a funcionar em cada um dos concelhos.

Na região em causa residem cerca de 98 mil habitantes mas, com o propósito do Ministério da Justiça de encerrar o Tribunal do Cadaval, tudo indica que, a partir de Setembro, apenas Alenquer vai manter o seu tribunal judicial a funcionar. O mesmo documento enviado à ministra Paula Teixeira da Cruz sugere que competirão ao Governo as despesas associadas com o Juiz de Paz e com os mediadores e que as receitas provenientes das taxas de justiça cobradas “deverão ser repartidas em metade, sendo parte receita dos municípios e a restante do Governo”. Acrescenta, também, que o objectivo dos cinco presidentes de Câmara subscritores do documento é que “a instalação do Julgado de Paz ocorra até ao final do primeiro semestre de 2015” e que a sua sede se situe em Alenquer.

O “Memorando Por um Julgado de Paz do Oeste” recorda que muitas das competências dos Julgados de Paz dizem respeito à defesa do consumidor e a matérias habitacionais (arrendamento) e que, nessa medida, ao promoverem a instalação de um Julgado de Paz nas respectivas áreas territoriais, “os municípios estão a cumprir as suas atribuições, salvaguardando os interesses próprios dos seus cidadãos e um mais fácil acesso à justiça e ao direito”.

Os autarcas subscritores recordam, igualmente, que o memorando de entendimento inicial para a assistência financeira assinado pelo estado português com a troika “já apontava a mais-valia inegável do sistema de Julgado de Paz no panorama da resolução alternativa de litígios e a necessidade de aprofundar a rede de Julgados de Paz em Portugal, por forma a tornar mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça”.

Fonte: http://www.publico.pt/