Movimento pelo preço justo da água em Alenquer quer devolução de 2 milhões de Euros aos clientes

O movimento Alenquer Água Justa pediu a intervenção da entidade reguladora para a câmara municipal devolver dois milhões de euros cobrados de forma indevida na fatura, enquanto o município pretende reduzir o montante ajustando as tarifas nos próximos anos.

“Solicitámos a intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos [ERSAR], por forma a que sejam devolvidos aos clientes os valores indevidamente cobrados através da tarifa por parte da Águas de Alenquer, desde 2017 até ao presente”, refere o Grupo de Cidadãos Alenquer Água Justa, na carta aberta enviada à ERSAR, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em causa estão cerca de dois milhões de euros cobrados de forma excessiva na fatura da água dos clientes desde essa data, montante confirmado por Pedro Folgado, presidente deste município do distrito de Lisboa.

“Devolveremos esse valor aos munícipes, mas é difícil contabilísticamente, porque obrigaria a fazer cálculos sobre cada fatura, uma vez que o preço a pagar é baseado na tarifa variável [no consumo de água], o que é uma tarefa hercúlea. Por isso, considerando esse crédito, vamos fazendo acertos na tarifa nos próximos anos, porque acertar tudo só num ano também é difícil”, justificou o autarca à agência Lusa.

Neste sentido, na última reunião de câmara, o executivo municipal aprovou novos tarifários para este ano, que, após os devidos acertos, resultaram num desconto de 0,11%

O movimento “não aceita que o montante cobrado a mais desde janeiro de 2017 seja incorporado em tarifas futuras, resultando num desconto que será corrigido na tarifa de 3 em 3 anos até ao final da concessão, em 2033”, é mencionado na carta aberta.

Mais de metade dos utentes do concelho de Alenquer sem médico de família

Mais de metade dos utentes do concelho de Alenquer está sem médico de família, sendo o Carregado a zona mais afetada, segundo o portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários do Ministério da Saúde.

Dos 40.812 utentes de saúde deste concelho do distrito de Lisboa, 22.213 estão sem médico de família, existindo pelo menos 11 profissionais em falta, de acordo com a mesma fonte.

Segundo os dados, 18.474 têm médico, existindo 12 profissionais em funções.

O problema agrava-se na extensão de saúde do Carregado, a zona mais populosa a seguir à sede do concelho e onde, dos 13.007 utentes inscritos, 86,2% (11.213 utentes) estão sem médico de família.

Por este motivo, o Carregado é uma das duas zonas consideradas carenciadas dentro do Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, para a qual foram abertas duas vagas, num despacho dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado na quarta-feira em Diário da República.

Na terça-feira, em sede da discussão do Orçamento do Estado, o deputado do PS João Nicolau pediu à ministra da Saúde, Marta Temido, para que "olhe para a situação urgente e dramática que se vive no centro de saúde do Carregado", qualificando a situação como "gritante" e "desesperante".

Na resposta, a secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca, anunciou a abertura das vagas para o concelho de Alenquer, entretanto já concretizada no despacho.

O despacho define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 01 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.