Relação mantém pena aplicada a guarda que baleou cadela de uma vizinha

Um militar da GNR que foi condenado no ano passado a uma multa de 1200 euros por ter baleado a cadela de uma vizinha, em Alenquer, viu este mês o Tribunal da Relação manter a pena. Os juízes só não ficaram convencidos com algumas facturas relativas ao tratamento do animal e baixaram em cerca de 100 euros o valor a pagar à dona do cão como indemnização pelos danos causados, que rondará agora os 500 euros.

Mesmo assim a decisão deixa Madalena Dias, dona do animal e residente na Castanheira do Ribatejo, “muito satisfeita” com a decisão. “Foi uma decisão inédita numa altura em que ainda não tinha saído a lei que criminalizava os maus-tratos aos animais. Estou satisfeita com a decisão e penso que se fez justiça”, refere a O MIRANTE.

Já no tribunal de primeira instância, em Alenquer, a juíza tinha dado como provada a generalidade dos factos constantes da acusação do Ministério Público. Na altura Madalena Dias disse à saída do tribunal que se havia feito justiça mas lamentava que a juíza não tivesse condenado o militar a “alguns dias de cadeia”, devido à “barbaridade” do crime cometido. A cadela, de nome Diana, sobreviveu aos tiros mas com sequelas que a afectaram para sempre. Esteve cinco dias num hospital veterinário do Cartaxo, ficou cega e com dificuldades em andar. Hoje está melhor mas a cegueira deixa-a limitada.

Vinhos: Grupo Santos Lima investe 7,5 milhões de euros

O Grupo Santos Lima, que exporta mais de 90% dos seus vinhos, anunciou hoje investimentos de 7,5 milhões de euros em Tavira e Alenquer, para aumentar a capacidade de produção e armazenamento.

O administrador José Luís Oliveira da Silva afirmou à agência Lusa que o grupo, com sede em Alenquer, está a concluir um investimento de 4,5 milhões de euros numa adega moderna, com área de armazenamento, envelhecimento dos vinhos, escritórios e espaço para enoturismo e provas de vinhos, para reforçar a capacidade de produção e de comercialização.

"Temos uma adega que remonta aos anos 30 do século XX, onde nos anos 90 investimos em tecnologia, mas que se torna incompatível com o crescimento que estamos a ter", explicou o administrador, para justificar o investimento.

A Casa Santos Lima submeteu 3,5 milhões de euros do projeto a fundos comunitários, tendo recebido uma comparticipação de 35% desse valor.

Até ao final do ano, a empresa vai adquirir e fazer obras de adaptação nas antigas instalações do Instituto do Vinho e da Vinha, no Carregado, ainda no concelho de Alenquer, onde prevê investir entre 1,5 e 2 milhões de euros.

O espaço, com capacidade para armazenar 20 milhões de euros, vai aumentar a capacidade do grupo nessa área.

Mulher que matou os filhos pode ser libertada em dezembro e com viagem paga para o Brasil

A mulher que, em Agosto do ano passado, foi condenada em tribunal a 24 anos de prisão por ter morto os dois filhos menores para se vingar do companheiro e pai das crianças, em Alenquer, pode ser libertada já em Dezembro e ter a viagem de regresso ao Brasil paga pelo Estado.

Tudo porque o processo se anda a arrastar de recurso em recurso enquanto Kelly Oliveira, de 33 anos, se encontra presa preventivamente desde Dezembro de 2012. O período máximo definido por lei para que alguém possa ficar preso preventivamente é de dois anos. Depois de ter sido condenada em primeira instância em Agosto do ano passado, a mulher foi recorrendo da decisão e aguarda agora pelo veredicto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem apenas um mês para decidir sobre o recurso que lhe foi apresentado.

O MIRANTE sabe, de fonte judicial, que se nenhuma decisão final for produzida até Dezembro, a mulher pode vir a ser libertada com um “habeas corpus” e o Estado ainda terá de pagar a sua expulsão do país. A expulsão foi decretada pelo Tribunal de Alenquer aquando do julgamento.

A burocracia e a lentidão da justiça, aliados à recente reforma do mapa judiciário, com o agravamento causado pelos problemas relacionados com a plataforma digital Citius, vieram atrasar ainda mais o processo.

Novos empreendimentos turísticos isentos de taxas de construção em Alenquer

"Pretendemos atrair investimentos e aumentar o número de camas, porque temos um défice de camas no concelho", disse à agência Lusa o presidente da câmara, Pedro Folgado (PS)

A Câmara de Alenquer anunciou que, a partir de dezembro, vai isentar do pagamento de taxas de construção os novos empreendimentos turísticos, para atrair investidores e aumentar a oferta no concelho.

"Pretendemos atrair investimentos e aumentar o número de camas, porque temos um défice de camas no concelho", disse à agência Lusa o presidente da câmara, Pedro Folgado (PS).

A medida vai estar em vigor até 2020, engloba desde alojamentos locais até hotéis de cinco estrelas e tem como objetivo impedir que os "turistas que visitam o concelho tenham de ir embora ao final do dia ou tenham de pernoitar em concelhos vizinhos por não haver alojamento".

Se não beneficiassem do incentivo, os investidores teriam custos que podem ir dos mil euros, no caso dos alojamentos locais, até aos 8.800, se se tratar de um hotel de cinco estrelas.