A Câmara de Alenquer tem de concluir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) até 2020, depois de há 20 anos ter iniciado o processo e de há dez o Governo ter abandonado a Ota para um novo aeroporto.
"O PDM já deveria ter sido revisto e agora temos o limite imposto pela lei até 2020", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara, Pedro Folgado (PS), que retomou o processo de revisão.
O PDM deste concelho do distrito de Lisboa data de 1991 e começou a ser revisto em 2001, mas o processo arrasta-se desde essa altura face às mudanças na legislação de ordenamento do território e aos "constrangimentos motivados pela localização do aeroporto na Ota", justificou o autarca.
"Foram anos e anos em que Alenquer foi muito penalizada por causa do aeroporto", frisou.
"Agora estão reunidas as condições para apresentarmos uma proposta [de revisão]", disse Pedro Folgado, adiantando que a equipa técnica está na "fase de conclusão das propostas territoriais freguesia a freguesia", para as apresentar às entidades que dão parecer.
"O PDM já deveria ter sido revisto e agora temos o limite imposto pela lei até 2020", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara, Pedro Folgado (PS), que retomou o processo de revisão.
O PDM deste concelho do distrito de Lisboa data de 1991 e começou a ser revisto em 2001, mas o processo arrasta-se desde essa altura face às mudanças na legislação de ordenamento do território e aos "constrangimentos motivados pela localização do aeroporto na Ota", justificou o autarca.
"Foram anos e anos em que Alenquer foi muito penalizada por causa do aeroporto", frisou.
"Agora estão reunidas as condições para apresentarmos uma proposta [de revisão]", disse Pedro Folgado, adiantando que a equipa técnica está na "fase de conclusão das propostas territoriais freguesia a freguesia", para as apresentar às entidades que dão parecer.
O presidente da Câmara adiantou que a estratégia do novo PDM assenta na consolidação dos perímetros urbanos já existentes e no reordenamento do território, sobretudo em termos industriais.
No PDM ainda em vigor, explicou, "criaram-se espaços industriais dispersos pelo concelho" e hoje percebe-se que "não surtem efeito, porque as empresas querem é concentrar-se onde já existem outras empresas e acessibilidades".
Nesse sentido, a zona entre Alenquer e Carregado, "mais apetecível", vai manter este fim e vai ser alargada à Abrigada, em detrimento de outras com o mesmo uso existentes noutras zonas do concelho, previstas no atual PDM.
A localização do Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota esteve prevista pelo Governo entre a década de 1960 e 2008, tendo a discussão em torno da infraestrutura aeroportuária estado mais acesa durante os Governos de António Guterres e José Sócrates.
Em janeiro de 2008, o Governo chefiado por José Sócrates abandonou a opção pela Ota e optou por Alcochete, após um estudo coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que indicava como mais favorável a localização do Campo de Tiro de Alcochete. Entretanto, atualmente está em análise a construção de um aeroporto complementar ao de Lisboa no Montijo (distrito de Setúbal).
A localização do aeroporto na Ota não só comprometeu a revisão do PDM, pelas alterações que a infraestrutura iria trazer ao ordenamento do concelho, mas também restringiu a construção e o desenvolvimento do concelho, face às medidas preventivas implementadas.
"Já não há as restrições que houve", afirmou Pedro Folgado, referindo que se mantém em vigor a servidão aeronáutica da Base Aérea da Ota da Força Aérea, uma zona de proteção aeronáutica para salvaguardar o tráfego aéreo num raio de cerca de dez quilómetros.
Fonte: www.dn.pt/
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