Movimento pelo preço justo da água em Alenquer quer devolução de 2 milhões de Euros aos clientes

O movimento Alenquer Água Justa pediu a intervenção da entidade reguladora para a câmara municipal devolver dois milhões de euros cobrados de forma indevida na fatura, enquanto o município pretende reduzir o montante ajustando as tarifas nos próximos anos.

“Solicitámos a intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos [ERSAR], por forma a que sejam devolvidos aos clientes os valores indevidamente cobrados através da tarifa por parte da Águas de Alenquer, desde 2017 até ao presente”, refere o Grupo de Cidadãos Alenquer Água Justa, na carta aberta enviada à ERSAR, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em causa estão cerca de dois milhões de euros cobrados de forma excessiva na fatura da água dos clientes desde essa data, montante confirmado por Pedro Folgado, presidente deste município do distrito de Lisboa.

“Devolveremos esse valor aos munícipes, mas é difícil contabilísticamente, porque obrigaria a fazer cálculos sobre cada fatura, uma vez que o preço a pagar é baseado na tarifa variável [no consumo de água], o que é uma tarefa hercúlea. Por isso, considerando esse crédito, vamos fazendo acertos na tarifa nos próximos anos, porque acertar tudo só num ano também é difícil”, justificou o autarca à agência Lusa.

Neste sentido, na última reunião de câmara, o executivo municipal aprovou novos tarifários para este ano, que, após os devidos acertos, resultaram num desconto de 0,11%

O movimento “não aceita que o montante cobrado a mais desde janeiro de 2017 seja incorporado em tarifas futuras, resultando num desconto que será corrigido na tarifa de 3 em 3 anos até ao final da concessão, em 2033”, é mencionado na carta aberta.

Segundo o movimento, a decisão consubstancia-se “claramente na subsidiação da atividade da empresa e essa não é função dos clientes”, que discordam dela, apontando mesmo uma “negociata ilegítima”, o que prejudica “os consumidores finais”.Movimento e autarquia recordaram que o contrato de concessão de água com a empresa Águas de Alenquer prevê a atualização anual das tarifas em função do valor de compra de água “em alta”, neste caso à empresa Águas do Tejo Atlântico, pelo município.

Desde 2017, a empresa concessionária Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas mais elevados. O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados.

“Como o processo não foi fechado, houve anos em que teria de haver aumentos e outros anos em que teria de haver reduções, por isso a câmara consultou a ERSAR, que recomendou que era preferível separar” as duas questões, motivo pelo qual foi aprovada a atualização tarifária para 2022.

Já em 2021, o município reduziu as tarifas em 1,6%.

Desde 2019, o movimento tem vindo a pedir o resgate da concessão.

A autarquia estimou em 50 milhões de euros a indemnização a pagar à Águas de Alenquer para acabar com a privatização do serviço, depois de a concessionária pedir, desde 2019, o reequilíbrio económico-financeiro da concessão, que implicaria o aumento das tarifas com o qual o município discorda.

O contrato de concessão com a Águas de Alenquer foi estabelecido em novembro de 2013 e está em vigor até ao final de 2033.

Alenquer é o concelho do distrito de Lisboa e um dos dez primeiros a nível nacional com a água mais cara (410,94 euros/ano) segundo um estudo da DECO – Associação de Defesa do Consumidor divulgado em janeiro.

Fonte: https://www.rtvon.pt/