O movimento Alenquer Água Justa pediu a intervenção da entidade reguladora para a câmara municipal devolver dois milhões de euros cobrados de forma indevida na fatura, enquanto o município pretende reduzir o montante ajustando as tarifas nos próximos anos.
“Devolveremos esse valor aos munícipes, mas é difícil contabilísticamente, porque obrigaria a fazer cálculos sobre cada fatura, uma vez que o preço a pagar é baseado na tarifa variável [no consumo de água], o que é uma tarefa hercúlea. Por isso, considerando esse crédito, vamos fazendo acertos na tarifa nos próximos anos, porque acertar tudo só num ano também é difícil”, justificou o autarca à agência Lusa.
Neste sentido, na última reunião de câmara, o executivo municipal aprovou novos tarifários para este ano, que, após os devidos acertos, resultaram num desconto de 0,11%
O movimento “não aceita que o montante cobrado a mais desde janeiro de 2017 seja incorporado em tarifas futuras, resultando num desconto que será corrigido na tarifa de 3 em 3 anos até ao final da concessão, em 2033”, é mencionado na carta aberta.
Desde 2017, a empresa concessionária Águas de Alenquer tem vindo a pedir o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas mais elevados. O município tem vindo a avaliar o pedido, opondo-se à decisão de aumentar mais o preço da água aos consumidores finais e equacionando acabar com a concessão a privados.
“Como o processo não foi fechado, houve anos em que teria de haver aumentos e outros anos em que teria de haver reduções, por isso a câmara consultou a ERSAR, que recomendou que era preferível separar” as duas questões, motivo pelo qual foi aprovada a atualização tarifária para 2022.
Já em 2021, o município reduziu as tarifas em 1,6%.
Desde 2019, o movimento tem vindo a pedir o resgate da concessão.
A autarquia estimou em 50 milhões de euros a indemnização a pagar à Águas de Alenquer para acabar com a privatização do serviço, depois de a concessionária pedir, desde 2019, o reequilíbrio económico-financeiro da concessão, que implicaria o aumento das tarifas com o qual o município discorda.
O contrato de concessão com a Águas de Alenquer foi estabelecido em novembro de 2013 e está em vigor até ao final de 2033.
Alenquer é o concelho do distrito de Lisboa e um dos dez primeiros a nível nacional com a água mais cara (410,94 euros/ano) segundo um estudo da DECO – Associação de Defesa do Consumidor divulgado em janeiro.
Fonte: https://www.rtvon.pt/
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