Município mantém as mesmas taxas de 2021, com o IMI ainda nos 0,38 por cento, um dos mais altos da região
A Câmara Municipal de Alenquer aprovou as taxas dos impostos municipais para 2022. Assim e no que diz respeito à derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRS) continuará a ser de 1,5 por cento. O IMI permanece nos 0,38 por cento para os prédios urbanos e 0,80 por cento para os prédios rústicos. O município prevê aplicar ainda majorações de 30 por cento junto dos proprietários que não façam obras em prédio degradados, e por outro lado ajudar na diminuição do valor do imposto para as famílias com dependentes a seu cargo. Durante a campanha eleitoral, o executivo socialista foi acusado de não baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,3 por cento, o valor mínimo.
Em reunião de Câmara, o presidente reeleito, Pedro Folgado, mantém o mesmo valor defendendo que para continuar a apoiar “as famílias e as empresas do concelho precisamos de continuar a arrecadar receita, e também para fazer face aos demais encargos que temos”.
O vereador da CDU, Miguel Carretas, defendeu que o IMI continua a ser um “imposto cego”, acreditando que o município teria folga de tesouraria para “pelo menos baixar o valor do imposto para os prédios urbanos”. O autarca defende que quem não reabilita deve ser penalizado, e como tal vê com bons olhos a majoração de mais 30 por cento. Já o eleito do PSD, Nuno Miguel Henriques, alertou para o facto de nem todos os munícipes terem “condição financeira para reabilitar casas, nomeadamente, as provenientes de heranças que se encontram muitas vezes num avançado estado de degradação”. O vereador defendeu ainda uma “discriminação positiva” para quem queira “reabilitar ou ir viver para casas nas freguesias rurais”, e por outro lado e numa tentativa de captar “quadros qualificados para residirem no concelho, a criação de uma espécie de vistos gold do ponto de vista fiscal no mercado da habitação”.
A proposta de derrama foi aprovada com os votos a favor do PS, e CDU e a abstenção do PSD. Já o IMI recebeu o voto contra da CDU, abstenção do PSD, e os votos a favor do PS.
Sem comentários:
Enviar um comentário