O presidente da Câmara de Alenquer remeteu para aprovação da reunião camarária de 29 de junho a minuta de um protocolo com a Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo em vista a construção de novas instalações para o Destacamento e Posto Territorial de Alenquer.
Atualmente o Destacamento e Posto de Alenquer, funciona nas antigas instalações localizadas na Rua 1º Sargento da GNR Arnaldo Mota, na vila alta de Alenquer, tendo como área de responsabilidade as freguesias de Alenquer, Abrigada, Carregado/Cadafais, Meca, Ota, Santana da Carnota, contando com um efetivo de 62 operacionais distribuídos pelos serviços gerais, núcleo de investigação criminal, secção de programas especiais (escola segura, apoio a idosos) e núcleo de proteção ambiental (SEPNA).
Após insistência do presidente da câmara alenquerense, Pedro Folgado (PS), foi possível reatar as conversações com o Ministério da Administração Interna e obter o reconhecimento por parte da tutela de que "o imóvel onde se encontra instalado o Destacamento Territorial da GNR desde a década de 80, propriedade do município, não dispõe de condições adequadas à plena execução da missão desta força de segurança."
De acordo com a autarquia, "as condições em que trabalham os guardas, muitos deles deslocados e obrigados a viver no posto, é desumana, com infiltrações, humidade, falta de espaço num edifício completamente degradado e desajustado à missão desta força de segurança". "Acresce a isto a falta de condições de atendimento ao cidadão, em especial quando se trata de casos sensíveis do ponto de vista social, tais como violência doméstica".
Nos termos do protocolo proposto pelo Ministério da Administração Interna, os custos com a execução do Destacamento Territorial de Alenquer, que englobam o projeto de execução, a empreitada e respetiva fiscalização, têm o valor máximo de 1 milhão e 320 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo que esta verba será suportada inicialmente pela câmara municipal e depois reembolsada pela GNR.
Nos termos do protocolo proposto pelo Ministério da Administração Interna, os custos com a execução do Destacamento Territorial de Alenquer, que englobam o projeto de execução, a empreitada e respetiva fiscalização, têm o valor máximo de 1 milhão e 320 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo que esta verba será suportada inicialmente pela câmara municipal e depois reembolsada pela GNR.
A Câmara de Alenquer vai ainda ceder gratuitamente o terreno, localizado na nova variante de Alenquer (IC2- Pacheca), à GNR através de contrato de comodato com duração de 50 anos, renovável por períodos de 25 anos.
A calendarização da obra prevê que até ao final do ano se elabore o projeto e avance com os procedimentos de contratação pública, de modo a permitir o início da construção em 2016 e terminar a obra antes do final do ano de 2017.
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