SEF identificou 15 estrangeiras a trabalhar em bordel de Alenquer

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificou na noite de quinta-feira 15 estrangeiras a trabalhar num prostíbulo na zona de Alenquer. Quatro das mulheres estavam em situação irregular em Portugal e uma terá de abandonar o país, refere o comunicado.

Às outras três cidadãs que também se encontravam irregularmente em Portugal foram levantados processos de expulsão, acrescenta o comunicado.

A acção de fiscalização decorreu num estabelecimento de diversão nocturna na zona de Alenquer e as responsáveis pelos estabelecimentos foram notificadas a pagar uma coima cujo valor oscila entre os 9 440 e 47 152 euros por emprego de mão-de-obra ilegal. (foto de arquivo)

Fonte: "DiárioIOL"

Moradores da Barrada querem ver parque de camiões longe do bairro

Notícia "Nova Verdade", edição de 01DEZ2010

Os moradores da urbanização da Barrada, no Carregado, queixam-se da má vizinhança do parque de veículos pesados que a Câmara de Alenquer implantou, há seis anos, na Quinta do Barrão, num terreno adjacente ao bairro mais populoso da vila. As queixas dos residentes sobre o ruído e o pó provenientes do parque são confirmadas pelo presidente da junta carregadense, que dá toda a razão aos residentes, defendendo que é necessário tirar da proximidade do núcleo habitacional a denominada zona de estacionamento precário para veículos pesados e deslocá-la para a área logística da freguesia.

“Como moradora na Barrada, gostava de saber para quando a resolução do ruído e do pó vindo do parque de estacionamento de pesados, junto a esta urbanização? Não sei se alguém já se deu ao trabalho de medir o nível de ruído ou a quantidade de pó, mas que é cada vez mais insuportável, é. Não se pode ter uma janela aberta”, denunciou a moradora Ana Oliveira, naquela que foi uma das mais recentes queixas que chegaram até à Junta de Freguesia do Carregado.

Os responsáveis autárquicos da freguesia reconhecem que as queixas sobre o parque de pesados são uma constante, mas sublinham que pouco podem fazer, para além de pressionar a Câmara de Alenquer para assumir a relocalização do estacionamento dos camiões. “Foi um erro colocar o parque ali, com camiões frigoríficos a produzirem barulho constante durante a noite, junto das habitações, não falando do problema do pó que se levanta com a movimentação dos veículos”, afirmou ao Nova Verdade o líder da autarquia carregadense, José Manuel Mendes (Coligação Pela Nossa Terra), acrescentando que “ainda pensámos colocar ali umas palmeiras, para servirem de barreira ao pó, mas não nos foi permitido, porque o terreno é privado”.

Lembrando que “o parque foi instalado como uma situação provisória, não se compreendendo que se tenha tornado definitiva”, o presidente da Junta do Carregado refere que “não podemos fazer muito mais, porque trata-se de um problema que compete à câmara municipal resolver”. “A junta tem enviado ofícios à câmara no sentido de arranjar alternativas e pensamos que o parque deverá ser deslocado para a área de logística da vila”, destaca José Manuel Mendes, salientando que a solução formulada pelo executivo camarário, em meados do ano passado, de instalar um parque de pesados debaixo do viaduto de Vale Flores da A10, na entrada sul do Carregado, “não é razoável, porque iria obrigar os camiões a atravessarem a vila; além do facto de aquela área (zona de intersecção da A10 com a Estrada Nacional 115-4) estar classificada de reserva ecológica nacional e de reserva agrícola nacional, e essas foram, de resto, as razões invocadas pela assembleia de freguesia para ‘chumbar’ o projecto”.

O presidente da Câmara de Alenquer disse ao Nova Verdade que “a autarquia não dispõe neste momento de nenhuma alternativa para mudar o parque de pesados, estando, contudo, a ser estudadas possíveis soluções para o estacionamento desses veículos no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Carregado Este”. Jorge Riso (PS) reconhece que a proximidade do actual parque face à zona habitacional “causa transtornos aos moradores”, mas realça que “a câmara não possui terrenos na zona logística e, por isso, uma solução definitiva para o problema só poderá vir a ser concretizada em sede de Plano Director Municipal ou de plano de pormenor”.

Burocracia atrasa revisão do PDM

Notícia "Nova Verdade", edição de 01DEZ2010

O presidente da Câmara de Alenquer admite que o objectivo traçado de concluir o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) até final deste ano não deverá ser cumprido, devido à complexa teia burocrática que envolve o processo. “Cada vez que falo em calendarizações de PDM fico arrepiado e desiludido; da nossa parte o calendário está a ser cumprido, mas há demasiada burocracia por parte das entidades da Administração Central que têm que emitir pareceres sobre o documento”, afirma Jorge Riso (PS), em declarações ao Nova Verdade, acrescentando que a derrapagem temporal na conclusão do processo “está a causar enormes prejuízos ao município, a nível de investimentos que podem ficar comprometidos”.

Iniciada há quase dez anos, a revisão do PDM de Alenquer esteve desde logo condicionada pela projectada instalação do novo aeroporto internacional de Lisboa no concelho, que constituía mesmo a principal perspectiva de desenvolvimento equacionada. Já com a revisão do documento na fase final, em Janeiro de 2008 o Governo mudou a localização do aeroporto da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete e o processo voltou à estaca zero, para desespero dos responsáveis camarários, que se viram confrontados com a necessidade refazer toda a estratégia de desenvolvimento futuro do município.

Foram reformulados os 13 relatórios temáticos com o diagnóstico do concelho, em matérias tão importantes como actividades económicas, acessibilidades e transportes, infra-estruturas e rede urbana, correspondentes à primeira fase do estudo (aprovação da caracterização). Como consequência da consumada deslocalização do projecto do novo aeroporto, a maior parte das zonas de expansão previstas na primeira abordagem da revisão do PDM não poderão vir a concretizar-se.

Reformulado o PDM pelo gabinete técnico da autarquia, ao nível das fases de caracterização e diagnóstico do concelho, foram solicitados, no final do primeiro trimestre deste ano, comentários das entidades da Administração Central e Regional acerca destes novos documentos. Decorridos mais de seis meses, o presidente da câmara alenquerense diz que o processo continua emperrado pela burocracia: “Neste momento o PDM está praticamente preso pela carta da Reserva Ecológica Nacional, que depende da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR–LVT)  – está ser feito o estudo, depois terão que ser introduzidos os diferentes dados para actualizar essa carta”, refere Jorge Riso, lamentando que “continue a haver entidades que têm que se pronunciar e que levam tempo a mais do que aquilo que nós tínhamos planificado”.

“O ‘timing’ que nós tínhamos dado era o final do ano, o nosso trabalho está praticamente pronto, mas estou convencido que muito dificilmente se irá cumprir a 31 de Dezembro e eu assumirei isso se, de facto, acontecer”, sublinha o autarca, destacando que, por via do atraso na conclusão da revisão do PDM, “para além dos prejuízos particulares a determinadas pessoas que realizaram protocolos connosco, em que a câmara estipulou prazos que não estão a ser cumpridos, e portanto têm toda a razão para pedir retornos à autarquia, está em causa um prejuízo tremendo para o próprio desenvolvimento do concelho de Alenquer, porque todos os dias eu tenho sido contactado por uma série de empresários que querem investir no concelho e, com as limitações que temos em termos de classificação de solos, não podemos ter a oferta que queríamos e dizer às pessoas têm aqui um espaço para implantar a vossa empresa ou o vosso negócio”.

Para Jorge Riso, “uma das compensações que a Administração Central deveria dar ao concelho de Alenquer [pelo abortado processo de instalação do novo aeroporto na Ota] era dizer que o PDM na sua parte de revisão teria prioridade sobre todos os outros e que as respostas das diferentes entidades deveriam ser dada num prazo máximo de um mês”. “Isto seria uma grande compensação para Alenquer, porque as outras não aparecem e, de facto, o concelho está emperrado, com certeza com algumas culpas no cartório, mas muito pelas entidades que se têm que pronunciar e que estão envolvidas no processo de revisão e que estão a realizar prazos que eu não posso aceitar”, enfatiza o edil alenquerense.

Segundo Jorge Riso, “os custos inerentes ao processo de revisão do PDM desde 2001 orçam os 185 056 euros, excluindo recursos humanos”.

Após o parecer final da CCDR-LVT, a revisão do PDM deverá entrar na fase de discussão pública. Só depois a câmara submeterá o documento à aprovação pela assembleia municipal.  

 

Queda do desemprego em Alenquer contrasta com a tendência nacional

Notícia "Nova Verdade", edição de 01DEZ2010

O número de desempregados registados no concelho de Alenquer mantém-se abaixo da barreira dos dois milhares pelo quarto mês consecutivo, contrariando aquela que é, há largos meses, a tendência nacional.

A desaceleração do crescimento do desemprego concelhio começou em Junho (baixou 3,6%, correspondentes a 76 pessoas), sendo que nesse mês estavam inscritos no Centro de Emprego 2066 residentes na área do município. Em Julho, o contingente de desempregados baixou para 1926 indivíduos, subindo ligeiramente nos meses de Agosto (para 1939) e Setembro (1962). Já em Outubro, a estatística voltou a baixar, situando-se nos 1948 desempregados.

Os números relativos ao mercado de emprego no concelho alenquerense podem ser considerados animadores, já que contrastam claramente com aquela que é a tendência nacional – o número de desempregados no País ultrapassou as 609 mil pessoas no terceiro trimestre do ano, um novo valor recorde, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No concelho de Alenquer, as mulheres continuam a ser as mais afectadas pelo desemprego, correspondendo a 1092 dos que estão à procura de emprego, enquanto os homens são 856. Um total de 1833 pessoas encontram-se numa situação de procura de uma nova colocação, enquanto 115 se candidatam ao primeiro emprego.

A faixa etária mais afectada pelo desemprego é a que se situa entre 25 e os 54 anos. O grupo etário com idades entre os 35 e os 54 anos é o mais atingido, com 839 inscritos, seguido pelo grupo etário entre os 25 e os 34, que engloba 522 elementos. O grupo com idade superior a 55 anos é o terceiro mais afectado pelo desemprego, com 303 elementos, enquanto o grupo das pessoas com menos de 25 anos é de o mais reduzido, com 284 inscritos, mas é também o único que regista uma tendência de crescimento.

No que se refere às habilitações literárias, a maioria dos desempregados tem 9 a 12 anos de escolaridade (825 inscritos). Um total de 56 inscritos não tem estudos, sendo 450 os que possuem o 1º ciclo do ensino básico e 384 os que completaram o 2º ciclo. Já o número dos licenciados que procuram emprego cresceu relativamente ao primeiro semestre deste ano (eram 92), abrangendo agora 105 pessoas.

Câmara de Alenquer com menos funcionários que a média nacional

Notícia "Nova Verdade", edição de 01DEZ2010

Com os seus 648 funcionários, a Câmara de Alenquer é actualmente o maior empregador do concelho, mas ainda assim tem menos trabalhadores do que a maioria dos outros 307 municípios do país. O rácio da autarquia alenquerense é de 15,4 trabalhadores para cada mil habitantes, quando a média nacional é de 18,5.

Os dados resultam do cruzamento da informação da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e das estimativas da população residente (42 094 habitantes) do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2010.

O presidente da Câmara de Alenquer considera que a autarquia tem actualmente ao seu serviço um número adequado de funcionários, pelo que, segundo refere, não está prevista a redução do quadro de pessoal. “Debatemo-nos, inclusivamente, com carência de mão-de-obra para preencher as antigas carreiras de operários especializados (actuais assistentes operacionais) nas áreas de carpintaria, serralharia, electricidade e canalização, já que os trabalhadores dessas áreas não se sentem atraídos a vir trabalhar para a câmara, auferir um salário mensal de 475 euros, quando podem ganhar bastante mais no sector privado”, justifica Jorge Riso (PS), acrescentando que, “a um outro nível, também temos grande dificuldade em recrutar coveiros, já que os respectivos concursos ficam quase sempre desertos”.

O edil alenquerense reconhece que “não é viável para a câmara, neste momento, suprir o défice de assistentes operacionais, devido ao Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e às restrições orçamentais impostos pelo Governo, pois não podemos contratar mais pessoas”. Jorge Riso destaca que “80% dos assistentes operacionais da autarquia estão colocados nas escolas e, no âmbito das competências assumidas pelo município ao nível do ensino básico, o seu vencimento é pago por transferência da Administração Central”.

De acordo com um estudo recentemente divulgado pelo “Jornal de Negócios”, baseado no cruzamento dos dados da DGAL e do INE, Sintra (4 empregados para cada mil habitantes), Vila Nova de Gaia (4,9) e Paços de Ferreira (5,1) ocupam os primeiros lugares da lista dos municípios com menos funcionários. O trabalho realizado por aquele jornal diário concluiu que é no Alentejo que as autarquias têm mais funcionários. Aí trabalham nas câmaras municipais cerca de 31,4 funcionários por cada mil residentes, o que representa quase o dobro da densidade verificada nas restantes regiões do país.

O fundo da tabela, ainda com base no estudo, é ocupado pela ilha açoriana do Corvo, com 90 trabalhadores por cada mil residentes.

Francisco Lopes critica recuo no aumento do salário

O candidato da CDU às eleições presidenciais, Francisco Lopes, disse esta quinta-feira em Alenquer estar preocupado com a situação de mais de 500 mil trabalhadores na pobreza, criticando o Governo por não aumentar o salário mínimo para os 500 euros.

"É algo que me preocupa e que é um ponto central da mudança que Portugal deve fazer porque, além dos 800 mil desempregados, estamos a falar de trabalhadores cujo salário não lhes permite sobreviver, que está abaixo do nível de pobreza", afirmou à agência Lusa Francisco Lopes.

Neste sentido, o candidato apoiado pela CDU criticou o Governo por se preparar para não aumentar o salário mínimo para os 500 euros em 2011.

"Não é admissível que numa situação destas, quando houve o compromisso de aumento do salário mínimo de 475 para 500 euros em janeiro, o Governo com o patrocínio do PSD, do Presidente da República e das associações patronais esteja a pôr em causa aquilo a que se tinha comprometido", disse.

Na terça-feira, depois de um encontro com as maiores empresas exportadoras, o primeiro-ministro afirmou esperar obter um acordo com os parceiros sociais sobre a evolução do salário mínimo a partir de 2011, dizendo que a questão deve voltar a discutir-se porque alterou-se o quadro económico de Portugal.

Fonte: "Correio da Manhã"

Câmara adia votação do Orçamento 2011

A votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da Câmara de Alenquer para 2011 foi adiada para a próxima reunião da autarquia, que está agendada para a próxima segunda-feira, 6 de Dezembro.

Depois de terem sido analisados numa reunião temática especialmente realizada para o efeito, que teve lugar no passado dia 26 de Novembro, os documentos apresentados pela maioria socialista (relativa) em exercício deveriam ter sido submetidos a votação na reunião ordinária da câmara da passada segunda feira. Contudo, como foram introduzidas algumas alterações nos documentos, por parte da gestão PS, foi decidido adiar a votação.

Uma decisão que dá mais tempo às negociações entre os partidos e com as duas vereadoras independentes – Manuela Mendes (ex-PS) e Sandra Saraiva (ex-CDS) –, que poderão só por si, se decidirem votar favoravelmente as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2011, viabilizar a aprovação dos documentos, tendo em conta que o PS conta com dois elementos no executivo – o presidente Jorge Riso e o vereador João Hermínio – e que este é composto por um total de sete autarcas.

Certo é que o vereador da CDU, José Manuel Catarino, já anunciou, no “Fórum Alenquer”, programa de actualidade política da Rádio Voz de Alenquer, que vai votar contra as propostas da gestão PS. Por seu turno, os agora dois vereadores da Coligação Pela Nossa Terra – Nuno Coelho e Pedro Afonso – ainda não anunciaram qual será o respectivo sentido de voto, mas têm tecido muitas críticas às opções financeiras do executivo liderado por Jorge Riso, pondo em causa um orçamento que, nas suas palavras, contempla mais sete milhões de euros de despesa do que a receita prevista.

O orçamento da Câmara de Alenquer para 2011 engloba uma verba de 30 milhões de euros, menos seis milhões do que o orçamento do corrente ano.