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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Proprietária da Quinta de Santa Teresa processa Câmara de Alenquer

Ameaça cumprida! A proprietária da Quinta de Santa Teresa fartou-se do “braço de ferro” com a Câmara de Alenquer e accionou uma acção judicial contra a autarquia, exigindo uma indemnização pela ocupação do terreno onde foi construído o Centro Escolar de Alenquer, na zona das Paredes. Teresa Assoreira invoca o não cumprimento, por parte da câmara, dos prazos estabelecidos no protocolo realizado em 1 de Março de 2002, e na adenda ao mesmo, para a concretização da contrapartida pela cedência do terreno (14 500 metros quadrados), correspondente ao licenciamento da urbanização de uma parte substancial dos terrenos da quinta, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).
O polémico processo arrasta-se há mais de nove anos, de forma indissociável em relação à conturbada revisão do PDM, cujo arrastamento impede na prática que a garantia de libertação dos terrenos da Quinta de Santa Teresa para construção seja formalizada pela autarquia. Ultrapassados os prazos previstos para a resolução do protocolo, sem que se perspective um desfecho do processo no curto prazo, já que a conclusão do PDM não tem data marcada, Teresa Assoreira decidiu enveredar pela via judicial para ser ressarcida do valor correspondente ao aluguer ou aquisição do terreno cedido para o Centro Escolar de Alenquer, com efeitos retroactivos.

Notícia desenvolvida na última edição do "Nova Verdade"

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