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A autarquia refere que existe um número crescente
de veículos abandonados no concelho
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Entra em vigor no próximo dia 22 de Junho o “Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono, ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo”, documento que pretende “responsabilizar os proprietários de veículos em fim de vida, bem como todos os intervenientes com competências para a fiscalização”.
Verifica-se hoje na área concelhia uma situação crescente de veículos abandonados, em circunstâncias que causam dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e também prejuízos de ordem ambiental com a degradação de veículos em locais públicos, o que, segundo a Câmara de Alenquer, impõe uma resposta urgente por parte do município.
Face a tais preocupações, tendo ainda em consideração o que se dispõe no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n° 44/2005 de 23 de Fevereiro, bem como as suas posteriores alterações, em matéria de princípios de prevenção da sinistralidade, aumento da segurança rodoviária e fluidez de tráfego, “pretende-se com este regulamento, de um modo geral, disciplinar as ações e procedimentos necessários à remoção e recolha de veículos abandonados, ou cujo estacionamento seja considerado indevido ou abusivo, na área do município de Alenquer”.
Notícia desenvolvida na edição de 15JUN2012 do "Nova Verdade"
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