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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Câmara de Alenquer intimada a pagar indemnização de 1,7 milhões de euros


Notícia "Nova Verdade", edição de 15NOV2010
 
A proprietária da Quinta de Santa Teresa informou a Câmara de Alenquer, através do seu advogado, que vai entregar em tribunal uma acção judicial exigindo o pagamento de uma indemnização de 1 milhão e 700 mil euros pela ocupação do terreno onde foi construído o Centro Escolar de Alenquer, na zona das Paredes. Teresa Almendra invoca o não cumprimento, por parte da autarquia, dos prazos estabelecidos no protocolo realizado em 1 de Março de 2002, e na adenda ao mesmo, para a concretização da contrapartida pela cedência do terreno (14500 metros quadrados), correspondente ao licenciamento da urbanização de uma parte substancial dos terrenos da quinta, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).
Com o arrastar do intrincado processo de revisão do PDM, há mais de dez anos, principalmente devido ao projecto do novo aeroporto que esteve previsto para a Ota mas acabou por ser deslocalizado para o Campo de Tiro de Alcochete, a garantia de libertação dos terrenos da Quinta de Santa Teresa para construção ainda não foi viabilizada pela autarquia, situação que desagrada grandemente à proprietária da Quinta de Santa Teresa. Ultrapassados os prazos previstos para a resolução do protocolo, sem que se perspective uma evolução rápida do processo – a conclusão do PDM não tem data marcada –, Teresa Almendra ameaça, agora, enveredar pela via judicial para ser ressarcida do valor correspondente ao aluguer ou aquisição do terreno cedido para o centro escolar, com efeitos retroactivos.
O presidente da Câmara de Alenquer disse ao Nova Verdade que vai reunir para a semana com a proprietária e o seu advogado, numa tentativa de obter um entendimento. “Andamos numa troca de correspondência há três ou quatro meses; o nosso gabinete jurídico tem uma perspectiva, a proprietária e o seu advogado têm outra, pelo que vamos discutir o assunto para ver se chegamos a alguma conclusão”, adiantou Jorge Riso (PS).    
Os vereadores da Coligação Pela Nossa Terra na câmara alenquerense, que aquando da apreciação da adenda ao protocolo se manifestaram discordantes relativamente aos termos estabelecidos no documento, tendo votado contra, lembram, em comunicado, que na altura alertaram para “as consequências futuras [dos termos previstos] que agora se estão a revelar altamente prejudiciais para a autarquia”.

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